Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal n° 1971/2007. (Lei que “Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique”.)

Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e subvenções para o exercício de 2010 e dá outras disposições.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013. (alterada pela Lei nº 2236/2010).

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Creche Escola Augusta da Cunha Bessa” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

Autoriza o Prefeito Municipal a dar a denominação de “Centro de Convivência do Idoso Joana Nunes Silva Bichuette” a obra pública que menciona e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Conceição das Alagoas.

Altera a Lei Municipal n° 1268/1999.

Altera a Lei Municipal n° 2071/2009. (Defensoria Pública)

Dispõem sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, casas lotéricas e outras instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.

Determina que as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, instalem e mantenham em funcionamento câmeras de vigilância em seu entorno, e dá outras providências.

Institui o parcelamento especial municipal e contém outras providências.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1950/2007.

Altera a Lei Municipal n° 1237/1998. (Conselho Municipal de Educação)

Autoriza o Município a doar bem imóvel público e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição financeira que menciona e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e com o Serviço Social da Indústria (SESI) e contém outras disposições.

Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2074/09. (débitos de água e esgoto) (alterada - Lei 2302/2010)

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições. (Doação de imóvel urbano)

Altera a Lei Municipal n° 1.458/2002. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental).

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – ASOEC, mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras disposições.

Dispõe sobre a doação de imóvel a entidade que menciona.

Altera a Lei Municipal n° 1841/2006, e contém outras disposições.

Altera a Lei Municipal n° 1693/05, e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 369.000,0 (trezentos e sessenta e nove mil reais).

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2009 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica.

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, através da Fundação Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar destinado a reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Dá denominação a vias públicas que menciona e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 2238/2010).

Altera a redação do art. 108 da Lei Municipal n° 1004, de 11 de novembro de 1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências.”.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel publico.

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para concessão de bolsas de estudos para aceitação de estagiários.

Autoriza o Poder Executivo a designar servidores para atribuições de fiscalização de obras.

Altera o caput do artigo 173 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município) modificado pela Lei Complementar Municipal n° 2060/2008.

Altera a Lei Municipal n° 1982/2008. (Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS)

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Altera a redação do art. 7°, acrescenta-lhe o § 1° e renumera o seu parágrafo único como § 2 da Lei Municipal n° 1786/2006, de 14 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, a partir da pré-escola e dá outras providências”.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro. (alterada - Lei 2317/2010)

Altera Lei Municipal n° 2147/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pela Lei nº 2279/2010).

Altera redação dos artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 1906/2007, de 1° de junho de 2007, que “altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo comissionado e altera padrão de cargos efetivos que menciona e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos com assistência médica a servidores municipais nos casos que menciona e contém outras disposições.

Altera os incisos II e IV do artigo 265 do Código de Obras do Município (Lei Complementar Municipal n° 761/79).

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

Altera Lei Municipal n° 1446/02 e contém outras disposições. (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) Revogada pela Lei nº 2755/2014

Declara como de utilidade pública a Associação Educadora da Infância e Juventude – Hospital e Maternidade São Domingos.

Altera a Lei Municipal n° 2142/2009. - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (alterada pelas Leis 2154/09 e 2279/2010)

Autoriza o Poder Executivo a despender contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições

Declara como de utilidade pública entidade que menciona.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. (alterada pela Lei 2147/09, 2154/2009 e 2279/2010)

Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Conceição das Alagoas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos e contém outras disposições.

Autoriza a aquisição de imóvel urbano.

Veda a cobrança de honorários advocatícios nas ações de Execução Fiscal e outras promovidas pelo município e contém outras disposições.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 3° e dá nova redação ao artigo 7° da Lei Municipal n° 2043/2008, de 02 de setembro de 2008, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Conceição das Alagoas, Minas Gerais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (revogada pela Lei nº 2266/2010).

Altera a Lei Complementar Municipal n° 1954/2007. (Fundação Municipal Hospitalar João Henrique)

Altera a Lei Municipal n° 2125/2009.

Dá denominação de Rua Joaquim Rosa da Silva a via pública que menciona e dá outras disposições.

Autoriza o Município a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Centro Educacional de Uberaba Ltda. – Colégio CEU e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a UNIUBE – Universidade de Uberaba e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à entidade que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (alteração – Lei 2134/2009)

Altera a Lei n° 1846/06.

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009 e contém outras disposições.

Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

Dispõe sobre a doação de imóveis a entidade que menciona e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição a entidade que menciona e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parcerias para atender a rede municipal de ensino.

Autoriza o Município a efetuar contratação para atender a termo de doação do Ministério das Comunicações e contém outras disposições.

Cria o Regime de Plantão para servidores públicos da Prefeitura Municipal e contém outras disposições.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Altera Lei Complementar Municipal n° 2108/2009. Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e dá outras disposições. (complementada pela Lei n° 2117/2009)

Altera o anexo I (série de classes de cargos em comissão) da Lei Complementar n° 993/91. (alterada pela Lei 2351/2011)

Altera Lei Municipal n° 1.858/2006. (...contratar um coordenador e dois monitores para funcionamento do Telecentro...) (alterada pela Lei nº 2342/2011 ).

Fixa a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras providências. (Alterada pelas Leis 2112/09, 2350/11, 2376/11, 2533/13, 2568/2013, 2651/2013, 2801/2015, 2867/2015, 2992/2017, 3029/2017, 3090/2018 e 3146/2019)

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 2344/2011, nº 2434/2011, 2589/2013, 2636/2013, 2653/2013)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

Altera a Lei nº 1867/2006. (dispõe sobre contratação de coordenador e monitores para funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) - (alterada pela Lei nº 2348/2011)

Autoriza a contratação temporária para atender programa AABB/COMUNIDADE.

Autoriza a doação de área ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

Altera o anexo III (cargos de provimento efetivo) da Lei Complementar n° 1.971/2007, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Hospitalar.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos para repasse de contribuição e contém outras disposições.

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas crédito adicional especial no valor de R$ 494.809,24 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas – CCSPCA para repasse de contribuição e contém outras disposições. (alterada pelas Leis nº 2230 e 2263/2010).

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com o Colégio Êxito – Sistema Educacional Êxito Ltda. e contém outras disposições.

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 11.574,98 (onze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para fazer face às despesas de 2008.

Altera a Lei n° 1.037/1992. Concede pensão mensal vitalícia. Marina Vitória C Sene

Dispõe sobre a remuneração do ocupante do cargo comissionado de Encarregado do Controle Interno criado pela Lei n° 1654/2005, de 25 de maio de 2005.

Autoriza o parcelamento de dívida do município de Conceição das Alagoas/MG com a CEMIG Distribuição S/A e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.

Altera Lei Municipal n° 2069/09 e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) objetivando a cessão de servidores, repasse de numerário e imóvel urbano municipal, e contém outras disposições. (alterada pela Lei n° 2217/2010 e 2417/2011)

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Artesãos de Conceição das Alagoas para repasse de contribuição e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e contém outras disposições.

Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Única Municipal de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 528.459,42 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para fazer face às despesas do exercício de 2008.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidores com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula para cessão de servidores e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio para cessão de servidores com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

Revoga o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 2026/2008. (Altera Lei Municipal 1004/91)

Abre no orçamento programa do município de Conceição das Alagoas, crédito adicional especial no valor de R$ 422.809,24 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para fazer face às despesas operacionais do exercício de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

Dispõe sobre autorização para pagamento de débito do Hospital João Henrique e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2008, inclusive, e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos de usuários do DMAE relativos a contas de consumo de água e uso de esgoto sanitário e contém outras disposições. (alterada - Lei 2180/2009 e 2302/2010).

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais através da Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas para a cessão de servidor público municipal e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, termo de cooperação e aditivo.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para cessão de servidores e custeio de locação e contém outras disposições. (alterada – Lei 2193 / 2009

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar da Criança Vitorino Francisco Rodrigues para repasse de recursos e cessão de servidor e contém outras disposições.
(Alterada pela Lei 2089/09)

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

Altera o § 2° da Lei Complementar n° 1954/2007. (Fundação Hospitalar Municipal João Henrique).

Dá a denominação de vereador Antônio Ramos Filho à via pública que menciona e contém outras disposições.

Institui, no âmbito do Município de Conceição das Alagoas, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n° 1004/91 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Alagoas para o exercício de 2009.

Dispõe sobre pagamento de laqueaduras realizadas nos meses de fevereiro/março/abril de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona, e contém outras disposições.

Altera os 172, 173 e 175 da Lei Municipal n° 653/73 (Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas/MG) e dá outras providências.

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2053/2008 que autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue.

Altera a Lei Municipal n° 1936/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Institui a taxa de embarque rodoviário no município de Conceição das Alagoas.

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o orçamento programa de 2008 da Fundação Hospitalar Municipal “João Henrique” e contém outras disposições.

Altera parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar 993/91.

Autoriza o Executivo Municipal a despender ajuda de custo para representação em campeonato de tiro ao prato e contém outras disposições.

Autoriza a contratação de pessoal para atender programa temporário de combate à dengue e contém outras disposições. (alterada pela Lei 2059/2008)

Eleva o parâmetro de suplementação do orçamento de 2008 e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos para pagamento do débito proveniente da ação de cobrança que tem como credor o Sr. Darcy dos Santos Souza e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Escola Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais EFOP/MG e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.

Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA a negociar administrativamente a restituição de contribuições previdenciárias descontadas indevidamente de seus segurados e sua restituição aos mesmos e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Autoriza o município a doar ao Centro Espírita Joana D’arc imóvel público e contém outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a devida adequação no orçamento programa de 2008 da Fundação Municipal Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita e dos secretários municipais de Conceição das Alagoas, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providências. (alterações - 2136/2009, 2266/2010, 2340/11 e 2419/2011)

Dispõe sobre gratificação em razão de substituição da coordenação do PETI.

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” (4° domingo do mês de outubro) no município de Conceição das Alagoas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1988/2008 (doação de imóvel à Casa Assistencial André Luiz) e dá outras providências.

Dá denominação à via pública que menciona e contém outras disposições.

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.

Altera Lei Municipal n° 761/79, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais e contém outras disposições.

Altera a Lei Complementar n° 1736/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

Altera o anexo II (B) (cargos em comissão – art. 6°, II e III) da Lei Complementar n° 1954/2007, que autoriza a instituição da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique.

Altera a Lei Complementar n° 1515/2003 e dá outras providências. (Magistério Municipal)

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos) e o anexo IV da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela lei n° 1262/98 e Lei n° 1817/2006 e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2079/09)

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1262/98 e Lei 1817/2006 e contém outras disposições.

Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal.

Dá a denominação de “Centro de Apoio Psicossocial Pedro Pajaro” a unidade municipal de atendimento psicossocial que menciona e contém outras disposições.

Concede autorização ao Poder Executivo para realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo doméstico) na zona rural do município e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento programa do Município para o corrente exercício financeiro, crédito adicional (2008) especial para fins e na importância que menciona.

Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso e celebrar convênio com entidade que menciona e contém outras disposições.

Altera artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.823 de 25 de agosto de 2006, que passam a ter a seguinte redação:

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar, na rede pública municipal de saúde, exame de emissões evocadas otoacústicas e dá outras providências.

Revisa e reajusta os subsídios dos agentes públicos que menciona e contém outras disposições.

Dá denominação a rodovias municipais que menciona e contém outras disposições.

Cria o regime de plantão para servidores públicos que estão cedidos e exercendo suas atribuições junto à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique e contém outras disposições. (Alterada pela Lei nº 2698/2014)

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município de Conceição das Alagoas.

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 1262/98, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal.

Dispõe sobre programa de inclusão digital a pessoas de baixa renda e contém outras disposições.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

Autoriza a contratação de pessoal para atender controle de epidemias, no combate à dengue e contém outras disposições.

2006 / 2008

Determina a exposição em todas as unidades básicas de saúde e pronto-socorro, de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

2005 / 2008

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições.

2004 / 2008

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

2003 / 2008

Autoriza a concessão de uso de área pública.

2002 / 2008

Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.817/2006 e contém outras disposições.

2001 / 2008

Autoriza a concessão de serviço público.

2000 / 2008

Modifica o anexo II da Lei Complementar n° 993/91 alterada pelas Leis Complementares n° 1.262/98 e n° 1.972/2007, que dispõe sobre classes de cargos de provimento efetivo.

1999 / 2008

Autoriza alienação de bens imóveis do patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1998 / 2008

“Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.432/02”.

1997 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Vilmar Mazete de Lima, até o exercício de 2008, a quantidade de 101.000 tijolos.”

1996 / 2008

“Acrescenta § 4° ao art. 69 da Lei Municipal n° 1004/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências”.

1995 / 2008

“Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”.

1994 / 2008

“Altera a Lei Municipal n° 1.984/2008”. (contratação de pessoal)

1993 / 2008

“Revoga a Lei Municipal n° 1.980/2008, de 10 de janeiro de 2008, que “dá denominação a via pública que menciona e dá outras disposições””.

1992 / 2008

“Modifica o anexo III (série de classes de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e Lei n° 1.817/2006 e contém outras disposições”.

1991 / 2008

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar programa de inseminação artificial para bovinos no Município de Conceição das Alagoas/MG”.

1990 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa com a municipalidade até o exercício de 2007 e contém outras disposições”.

1989 / 2008

“Autoriza cessão de servidor ao Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas”.

1988 / 2008

“Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona”. (Alterada pela Lei 2040/2008)

1987 / 2008

“Modifica o anexo IV da Lei Municipal n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no quadro do magistério municipal”.

1986 / 2008

“Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições”. (alterada - Lei 2158/2009.)

1985 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor e monitor para atividades do Programa Reviver e contém outras disposições”.

1984 / 2008

“Altera a Lei n° 1.978/2008”. (contratação de pessoal)

1983 / 2008

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições”.

1982 / 2008

“Cria no âmbito do Município de Conceição das Alagoas o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS”. (alterada – Leis 2160/2009 e 2557/2013)

1981 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições”.

1980 / 2008

“Dá denominação a via pública que menciona, revoga a Lei Municipal n° 1.963/2007 de 03 de dezembro de 2007 e contém outras disposições”.

1979 / 2008

“Autoriza o Município de Conceição das Alagoas/MG receber a título de pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte Aquarius Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda, sete imóveis urbanos e contém outras disposições”.

1978 / 2008

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal em caráter excepcional e provisório e contém outras disposições”.

1740 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras providências.

1739 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos a título de contribuição a entidade que menciona.

1738 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1737 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de estágio curricular com a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (ASOEC), mantenedora do Centro Universitário do Triângulo (UNITRI) e contém outras providências.

1736 / 2005

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Conceição das Alagoas. (alterada pelas leis 1747/06, 1761/06, 1822/06, 1868/07, 2029/08, 2227/2010, 2951/2016 e 3020/2017).
* Lei 2210- institui parcelamento tributário.

1735 / 2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol.

1734 / 2005

Acrescenta inciso XV ao artigo 2° da Lei Municipal n° 1.343/2000. (Programa Bolsa Família)

1733 / 2005

Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.227/98, de 14 de maio de 1998 e contém outras disposições.

1732 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.262/98 e pela Lei 1.706/05 e contém outras disposições.

1731 / 2005

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa para o exercício de 2006.

1730 / 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1729 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula e contém outras disposições.

1728 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras providências.

1727 / 2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.717/2005. (Ampliar perímetro urbano)

1726 / 2005

Autoriza o município de Conceição das Alagoas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento, e dá outras providências. 

1725 / 2005

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras disposições.

1724 / 2005

Institui programa de refinanciamento da dívida ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1723 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1722 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público os bens móveis que menciona e contém outras providências.

1721 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação e contém outras disposições.

1720 / 2005

Autoriza o município a celebrar convênio com a Universidade de Uberaba e contém outras providências.

1719 / 2005

Altera o § 1° do artigo 24 da Lei Municipal n° 993/91, alterada pela Lei n° 1.558/2003.

1718 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1717 / 2005

Autoriza o Município a ampliar o perímetro urbano e contém outras providências. Chácara Morada do Sol

1716 / 2005

Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n° 1.143/1996.

1715 / 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Conceição das Alagoas e dá outras providências.

1714 / 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

1713 / 2005

Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar Municipal n° 1.163/1997. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1712 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1711 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1710 / 2005

Autoriza o Prefeito Municipal a dar denominação a via pública que menciona e contém outras disposições.

1709 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua e contém outras disposições.

1708 / 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. (Alteração – Lei nº 1838/2006)

1707 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1706 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1705 / 2005

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG e/ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica.

1704 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1703 / 2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1702 / 2005

Autoriza o Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município.

1701 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1700 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1699 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimento em comissão), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos no serviço público Municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal).

1698 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1697 / 2005

Declara como de utilidade pública a Pastoral da Criança.

1696 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de Conceição das Alagoas, situada na Rua 12 de outubro, n° 45, Bairro Aziz Mansur.

1695 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1694 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel à entidade que menciona.

1693 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e contém outras disposições. (alterada – Lei 2174/2009).

1692 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1691 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1690 / 2005

Homologa assinatura de convênio.

1689 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1688 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1687 / 2005

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

1686 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento da despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1685 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a elevar parâmetro de suplementação e contém outras disposições.

1684 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1683 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1682 / 2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1681 / 2005

Institui no Município de Conceição das Alagoas “Campanha Anual pelo Desarmamento Infantil” e contém outras disposições.

1680 / 2005

Dispõe sobre a operacionalização do Matadouro Municipal sob a forma de concessão.

1679 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas referente à desapropriação amigável efetuada no exercício de 2000 e contém outras providências.

1678 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1677 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras providências.

1676 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1675 / 2005

Autoriza o Município firmar acordo em processo judicial e contém outras providências.

1674 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como incentivo ao desenvolvimento do turismo no Município e contém outras disposições.

1673 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1672 / 2005

Autoriza o Município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2004 e contém outras providências.

1671 / 2005

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e contém outras disposições.

1670 / 2005

Altera Lei Municipal n° 1.525/2003.

1669 / 2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.

1668 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1667 / 2005

Altera art. 41 da Lei Municipal n° 1.446/02. (Conselho Tutelar) Revogada pela Lei nº 2755/2014

1666 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1665 / 2005

Dá a denominação de Bairro Santo Amaro ao local atualmente conhecido como Vila Santo Amaro e contém outras disposições.

1664 / 2005

Cria função de confiança e contém outras disposições. (Motorista de Gabinete).

1663 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio contém outras disposições. (Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC)

1662 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e contém outras disposições.

1661 / 2005

• Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e contém outras disposições.

1660 / 2005

Altera a redação do anexo II, da Lei Municipal n° 1.287/99, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1659 / 2005

Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto da Previdência Privada Municipal de Conceição das Alagoas – IPMCA e dá outras providências. (alterada pelas Leis nº 1865/2006, 1917/2007, 2284/2010, 2324/2010, 2337/2011, 2463/2012, 2495/2012, 2631/2013, 2814/15, 2815/15 e 3046/2017)

1658 / 2005

Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Município de Conceição das Alagoas.

1657 / 2005

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos criados para atender ao Programa Saúde da Família e contém outras disposições. (Alterada pelas leis n. 1765/06, 1943/07 e 2361/2011)

1656 / 2005

Institui programa de refinanciamento da Dívida Ativa tributária até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1655 / 2005

Dá denominação a via pública que menciona e contém outras disposições. “Rua Maria Ramos de Jesus”.

1654 / 2005

Cria o serviço de controle interno – Controladoria da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições. (Alterada – Lei 2092/2009)

1653 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1652 / 2005

Altera a redação do artigo 177, inciso V, letra B, da Lei Municipal n° 653, de 30 de dezembro de 1973, já alterado pela Lei n° 1.141, de 23 de maio de 1996, que contém o Código de Posturas do Município de Conceição das Alagoas, revoga o § 2° do artigo 60 da Lei n° 1.402/2001 e contém outras disposições.

1651 / 2005

Dispõe sobre a concessão de uso de bens imóveis a particulares e contém outras disposições.

1650 / 2005

Estabelece normas para o funcionamento de permissionárias de serviço funerário e contém outras disposições.

1649 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1648 / 2005

Cria vaga no Setor de Secretaria, Serviços Administrativos e Comunicação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1647 / 2005

Estabelece normas gerais para os serviços de táxis neste município e contém outras disposições.

1646 / 2005

Modifica a Lei Complementar n° 1.163/97 e suas alterações e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

1645 / 2005

Cria gratificação mensal aos ocupantes dos cargos de Administrador Hospitalar e Coordenador de Bloco Cirúrgico que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1644 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa de 2005 e contém outras disposições.

1643 / 2005

Autoriza o Poder Executivo a despender recursos como contribuição à entidade que menciona e contém outras disposições.

1642 / 2005

Altera a Lei Municipal 1004/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição das Alagoas).

1641 / 2005

Altera artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 1.480/2002. (alienação de bem imóvel)

1640 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na multa e juros aos contribuintes em dívida ativa até o exercício de 2004 com o município e contém outras disposições.

1639 / 2005

Cria o regime de plantão para os servidores públicos que prestam serviços no Hospital João Henrique e Pronto Socorro Municipal e contém outras disposições.

1638 / 2005

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1637 / 2005

Autoriza o município a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras providências.

1636 / 2005

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público e contém outras disposições.

1635 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1634 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1633 / 2005

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2005 e contém outras disposições.

1632 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1631 / 2005

Modifica o anexo II (classe de cargos de provimento efetivo), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98 e o anexo IV do Quadro A (tabela de vagas do Magistério Municipal de Conceição das Alagoas), da Lei Complementar n° 1.515/2003, com o objetivo de aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições.

1630 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição a entidade que menciona.

1629 / 2005

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.559 / 2003

1628 / 2005

Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal de Conceição das Alagoas e contém outras disposições.

1627 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Conceição das Alagoas.

1626 / 2005

Declara como de utilidade pública entidade que menciona e contém outras disposições.

1625 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesa do exercício de 2000 e contém outras disposições.

1624 / 2005

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos como contribuição à entidade que menciona.

1623 / 2005

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria cargo e aumenta o número de vagas de cargo existente no mesmo e contém outras disposições.

1622 / 2005

Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento a termo de convênio e contém outras disposições.

1621 / 2005

Autoriza a celebração de convênio, termo de cooperação e aditivo. (CISVALEGRAN)

1620 / 2005

Modifica o anexo I (série de classes de cargos comissionados, provimentos em comissão); anexo II (classe de cargos de provimento efetivo) e anexo III (série de classe de cargos efetivos), da Lei Complementar n° 993/91 alterada pela Lei n° 1.262/98, com o objetivo de criar cargos e aumentar o número de vagas no serviço público municipal e contém outras disposições. (Revogada pela Lei Complementar n.2108/09, que Fixa Estrutura Administrativa do Executivo Municipal)

Reestrutura o Hospital Municipal João Henrique e contém outras providências.

Autoriza a alienação de bem imóvel do patrimônio municipal de Conceição das Alagoas.